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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1855
  • Ementa: Fixa reajustes e percentuais dos Anexos da Lei Municipal nº 2424/2017, de 29 de Setembro de 2017, e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/2019 Sancionada em: 23/12/2019
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/2019 Sancionada em: 09/12/2019
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  • Ementa:   Altera a Lei Municipal nº 1.413 de 06 de agosto de 2007, que consolida a legislaçao municipal que trata do plano de classificação de cargos e legislação esparsa e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 20/11/2019 Sancionada em: 20/11/2019
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  • Ementa:   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Três Arroios  para o exercício financeiro de 2020.
    Espécie: Leis Publicação: 20/11/2019 Sancionada em: 20/11/2019
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  • Ementa: Altera artigo da LEI N.º 92/90 DE 04 DE MAIO DE 1990, com as modificações da Lei n.º 372 de 07 de dezembro 1994, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos do Município e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 20/11/2019 Sancionada em: 20/11/2019
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  • Ementa:   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Três Arroios  para o exercício financeiro de 2020.
    Espécie: Leis Publicação: 20/11/2019 Sancionada em: 20/11/2019
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.    
    Espécie: Leis Publicação: 04/11/2019 Sancionada em: 04/11/2019
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  • Ementa:     Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITALAR DE ARATIBA – ACHA PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICO –HOSPITALAR e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 04/11/2019 Sancionada em: 04/11/2019
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao pagamento das despesas de alimentação do efetivo da Brigada Militar e dá outras providências.    
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2019 Sancionada em: 21/10/2019
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de bens inservíveis para a Comunidade Assis Brasil e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2019 Sancionada em: 21/10/2019
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.775,56 (onze mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2019 Sancionada em: 21/10/2019
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais) e dá outras providências.     EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2019 Sancionada em: 21/10/2019
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  • Ementa:                                                                                 DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO       INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2019 Sancionada em: 21/10/2019
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de cessão de uso de equipamentos, para o Senhor EDUARDO LORENZETTI e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 24/09/2019 Sancionada em: 24/09/2019
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 7.290,00 (sete mil, duzentos e noventa reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/09/2019 Sancionada em: 24/09/2019
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em Conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para o Senhor PAULO ROBERTO POLLI, morador da Linha Vaca Morta e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/09/2019 Sancionada em: 24/09/2019
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$  81.000,00 (oitenta e um mil reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2019 Sancionada em: 09/09/2019
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  • Ementa:   Dá Nova Redação ao Artigo 85 da Lei Orgânica Municipal e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2019 Sancionada em: 09/09/2019
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$  2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2019 Sancionada em: 09/09/2019
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  • Ementa: Institui Gratificação Financeira aos Servidores Públicos Municipais da Turma Volante Municipal e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 19/08/2019 Sancionada em: 19/08/2019
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