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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1855
  • Ementa:   Cria cargo Público de Provimento efetivo na Estrutura da Administração Municipal, com a determinação de alterações na Lei Municipal nº 373, de 21 de dezembro de 1994 e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 21/06/1999 Sancionada em: 21/06/1999
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  • Ementa:   Cria cargo Público de Provimento efetivo na Estrutura da Administração Municipal, com a determinação de alterações na Lei Municipal nº 373, de 21 de dezembro de 1994. Extingue Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/06/1999 Sancionada em: 21/06/1999
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  • Ementa:   Autoriza o Município de Três Arroios, através do Executivo, a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providencias.
    Espécie: Leis Publicação: 07/06/1999 Sancionada em: 07/06/1999
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  • Ementa:   Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 25/05/1999 Sancionada em: 25/05/1999
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  • Ementa:   Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/05/1999 Sancionada em: 10/05/1999
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  • Ementa:   Autoriza o Município de Três Arroios, através do poder Executivo Municipal, a firmar termo aditivo incidente ao convênio celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR local, no desenvolvimento das atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/04/1999 Sancionada em: 20/04/1999
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  • Ementa:   Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/03/1999 Sancionada em: 08/03/1999
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  • Ementa:   Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/03/1999 Sancionada em: 08/03/1999
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  • Ementa:   Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/03/1999 Sancionada em: 08/03/1999
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  • Ementa:   Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 03/02/1999 Sancionada em: 03/02/1999
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  • Ementa:   Determina alteração, no exercício de 1999, do prazo de pagamento de tributos.
    Espécie: Leis Publicação: 03/02/1999 Sancionada em: 03/02/1999
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  • Ementa:   Autoriza doação de bens móveis para Comunidades Rurais.
    Espécie: Leis Publicação: 03/02/1999 Sancionada em: 03/02/1999
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de credito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao programa integrado de melhoria social – FUNDOPIMES.  
    Espécie: Leis Publicação: 03/02/1999 Sancionada em: 03/02/1999
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  • Ementa:              Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o exercício de 2000.
    Espécie: Leis Publicação: 22/12/1999 Sancionada em: 22/12/1999
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  • Ementa:   Autoriza o Município de Três Arroios, através do Poder Executivo Municipal, a firmar a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1998 Sancionada em: 21/12/1998
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  • Ementa:     Autoriza o Município, através do Poder Executivo a firmar termo aditivo convenial com o Estado do Rio Grande do Sul, através d Secretaria da Justiça e da Segurança, com interveniência da Brigada Militar.
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1998 Sancionada em: 21/12/1998
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo.
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1998 Sancionada em: 21/12/1998
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  • Ementa:   Autoriza o Município de Três Arroios, através do Poder Executivo, a celebrar convênio com cedência funcional, com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Três Arroios - ADECOTA.
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1998 Sancionada em: 21/12/1998
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  • Ementa:   Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a conceder indenização de transporte à servidora pública, na forma que especifica.
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1998 Sancionada em: 21/12/1998
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  • Ementa:   Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o exercício de 1999.
    Espécie: Leis Publicação: 23/11/1998 Sancionada em: 23/11/1998
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