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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1855
  • Ementa:   Altera a Lei Municipal nº1635/2009 de 06 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre a Ampliação do Perímetro Urbano e Criação da Zona de Expansão do Município de Três Arroios, no seu artigo 4º, e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 15/06/2020 Sancionada em: 15/06/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS USADOS e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 15/06/2020 Sancionada em: 15/06/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa troca-troca com TECNOLOGIA TRANSGÊNICA, bem como conceder subsídio para o fornecimento de semente selecionada de milho aos agricultores, com o objetivo de melhorar a produtividade e qualidade da produção agrícola local e dá outras providências.      
    Espécie: Leis Publicação: 08/06/2020 Sancionada em: 08/06/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim e Dá Outras Providências.      
    Espécie: Leis Publicação: 25/05/2020 Sancionada em: 25/05/2020
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  • Ementa:   Autoriza alteração de metas, serviços e forma de prestação de contas referentes ao convênio firmado com o Hospital Beneficente São Leonardo e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 25/05/2020 Sancionada em: 25/05/2020
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  • Ementa:   Autoriza repassar recursos visando a campanha para aumento da arrecadação tributária do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, mediante campanha de conscientização de emissão de notas fiscais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio – TROCA DE NOTAS CONSCIENTE  2020 - e dá outras providências.        
    Espécie: Leis Publicação: 25/05/2020 Sancionada em: 25/05/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Severiano de Almeida visando a extração e beneficiamento de pedras, britas e subprodutos e dá outras providências.      
    Espécie: Leis Publicação: 25/05/2020 Sancionada em: 25/05/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/05/2020 Sancionada em: 11/05/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/05/2020 Sancionada em: 11/05/2020
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços em conformidade com a Lei Mu-nicipal nº 2180/2014, para a empresa NOVO BASAL-TO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-ME e dá ou-tras providências
    Espécie: Leis Publicação: 23/04/2020 Sancionada em: 23/04/2020
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  • Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste ao auxílio Alimentação aos Servidores - Assessor   Legislativo
    Espécie: Leis Publicação: 06/03/2020 Sancionada em: 06/03/2020
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste ao Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais efetivos, ocupantes de cargos em comissão, secretários municipais, servidores regidos pela CLT e os contratados por prazo determinado, bem como aos servidores que se encontram afastados por motivos de acidente em serviço e os cedidos a órgãos Municipais, Estaduais e Federais, independente do regime de contratação e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/04/2020 Sancionada em: 06/04/2020
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  • Ementa: Dispõe Sobre o direito de permanência de edificações na faixa não edificada contínua às faixas de domínio público de rodovia, e possibilita a redução da extinção dessa faixa não edificável por lei do Município de Três Arroios, conforme permissivo contido no Art. 1° da Lei Federal n°13.913 de 25 de novembro de 2.019 que alterou o art. 4° da Lei Federal n°6766, de 19 de dezembro de 1.979 e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/04/2020 Sancionada em: 06/04/2020
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para a empresa PRESSAG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: Altera a Lei 2594//2020, de 26 de Fevereiro de 2020, que criou e incluiu Cargo em Comissão na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores, e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em  conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para os Senhores CLAIR J. BAÚ  e NELSON BAÚ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.984,56 (Dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: Altera a Lei 2429/2017, de 05 de dezembro de 2017, cria e inclui Cargos em Comissão na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores, e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 26/02/2020 Sancionada em: 26/02/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Grupos de Idosos e Escola de Futebol e Vôlei e Dá Outras Providências.            
    Espécie: Leis Publicação: 26/02/2020 Sancionada em: 26/02/2020
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  • Ementa: Autoriza a desafetar e proceder a licitação modalidade concorrência, de bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 26/02/2020 Sancionada em: 26/02/2020
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