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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 2175
  • Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRÊS ARROIOS e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 16/03/2020 Sancionada em: 16/03/2020
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  • Ementa:                                                                                    Declara “Situação de Emergência” devido à estiagem e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 17/03/2020 Sancionada em: 17/03/2020
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  • Ementa:  Ementa: Nomeia membros constituintes do Conselho municipal de Meio Ambiente conforme Lei Municipal nº1193/2006 de 30/12 e suas alterações.
    Espécie: Decretos Publicação: 12/03/2020 Sancionada em: 12/03/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 116.445,71 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.984,56 (Dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 64,400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 26/02/2020 Sancionada em: 26/02/2020
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  • Ementa: Decreta Ponto Facultativo
    Espécie: Decretos Publicação: 17/02/2020 Sancionada em: 17/02/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 400.991,17 (quatrocentos mil, novecentos e noventa e um reais e dezessete centavos), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 13/02/2020 Sancionada em: 13/02/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 208.400,00 (duzentos e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 10/02/2020 Sancionada em: 10/02/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 174.162,16 (cento e setenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 05/02/2020 Sancionada em: 05/02/2020
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  • Ementa:   Concede prazo para esclarecimento e revisão do IPTU ano 2020 e dá outras providências.    
    Espécie: Decretos Publicação: 24/01/2020 Sancionada em: 24/01/2020
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  • Ementa:   Suspende a cobrança do IPTU por tempo indeterminado e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 22/01/2020 Sancionada em: 22/01/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 132.160,00 (cento e trinta e dois mil, cento e sessenta reais), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 21/01/2020 Sancionada em: 21/01/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 103.100,00 (cento e três mil e cem reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 20/01/2020 Sancionada em: 20/01/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 84.877,31 (oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 15/01/2020 Sancionada em: 15/01/2020
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  • Ementa: Determina: Alterações no Decreto Municipal nº 398, de 07 de março de 1996, que estabelece valor para pagamento no Transporte Escolar.  
    Espécie: Decretos Publicação: 15/01/2020 Sancionada em: 15/01/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 742.164,99 (setecentos e quarenta  e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 02/01/2020 Sancionada em: 02/01/2020
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  • Ementa: Estabelece   o   Programa   de   Trabalho    das        Unidades  Orçamentárias,  dos  Órgãos, Fundos  e  Entidades  do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2020, descriminando  os elementos  de  despesa,  assim  como  seu desdobramento,  e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 02/01/2020 Sancionada em: 02/01/2020
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  • Ementa: Estabelece calendário escolar no Município de Três Arroios/RS e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 02/01/2020 Sancionada em: 02/01/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Repasse Financeiro ao Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/2020 Sancionada em: 23/12/2020
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