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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1855
  • Ementa: Determina: Alterações no Decreto Municipal nº 398, de 07 de março de 1996, que estabelece valor para pagamento no Transporte Escolar.  
    Espécie: Decretos Publicação: 15/01/2020 Sancionada em: 15/01/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 742.164,99 (setecentos e quarenta  e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 02/01/2020 Sancionada em: 02/01/2020
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  • Ementa: Estabelece   o   Programa   de   Trabalho    das        Unidades  Orçamentárias,  dos  Órgãos, Fundos  e  Entidades  do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2020, descriminando  os elementos  de  despesa,  assim  como  seu desdobramento,  e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 02/01/2020 Sancionada em: 02/01/2020
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  • Ementa: Estabelece calendário escolar no Município de Três Arroios/RS e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 02/01/2020 Sancionada em: 02/01/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil, e quinhentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/09/2021 Sancionada em: 21/09/2020
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  • Ementa:   “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública com a interveniência da Brigada  Militar, para  viabilizar a execução do Projeto de Videomonitoramento na cidade de Três Arroios/RS, e dá outras Providencias.”
    Espécie: Leis Publicação: 21/09/2020 Sancionada em: 21/09/2020
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  • Ementa:   “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública com a interveniência da Brigada  Militar, para  viabilizar a execução do Projeto de Videomonitoramento na cidade de Três Arroios/RS, e dá outras Providencias.”  
    Espécie: Leis Publicação: 21/09/2020 Sancionada em: 21/09/2020
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  • Ementa: Altera a LEI MUNICIPAL Nº 2536/2019, DE 11 DE Junho DE 2019, que “Autoriza o Município a conceder incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas em conformidade com a Lei Municipal nº 2.180/2014 para a Empresa Cooperativa Agroindustrial Alfa - COOPERALFA” e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 08/09/2020 Sancionada em: 08/09/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Município a realizar reforma no prédio da Brigada Militar com mão-de-obra própria e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 24/09/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:     Autoriza o município de Três Arroios a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.    
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:   Altera o artigo 6° da LEI MUNICIPAL Nº 2287/2015 DE 10 DE AGOSTO DE 2015  que DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o ACCITA – Associação Comercial e Industrial de Três Arroios, visando a implementação do Sistema de Videomonitoramento no Município de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 91.350,00 (noventa e um mil, trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:   ALTERA  DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 92/1990, DE 04 DE MAIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2020 Sancionada em: 10/08/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Município a conceder incentivos na forma de pagamento de serviços de engenharia para elaboração de projetos e licença ambiental, taxas e emolumentos e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 03/08/2020 Sancionada em: 03/08/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário, serviços de inseminação artificial para rebanho leiteiro do Município e dá  outras   providências.
    Espécie: Leis Publicação: 03/08/2020 Sancionada em: 03/08/2020
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  • Ementa:    cria o conselho municipal dE CULTURA  (cMCTA ) CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/07/2020 Sancionada em: 20/07/2020
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  • Ementa:     Consolida as Leis Municipais nº 2352/2016, 2426/2017, 2434/2018, 2475/2018, 2507/2018 e 2579/2019 que autorizam o Município a conceder incentivos na forma de subsídios, prestação de serviços de horas máquinas e outros meios, tudo com base na Lei Municipal nº 2180/2014, a empresa F. VACHILESKI & CIA LTDA, e dá outras providencias.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/07/2020 Sancionada em: 06/07/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/07/2020 Sancionada em: 06/07/2020
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