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Legislação - Decretos - 2920/2020

Ato: 2920/2020

Data de Sanção: 01/12/2020

Data de Publicação: 01/12/2020

Espécie: Decretos

Ementa:

Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.609, de 01 de dezembro de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento Controlado para fins de enfrentamento à epidemia causada pelo  novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul , reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual  e dá outras providências