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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 187
  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 32.550,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 31/03/2020 Sancionada em: 31/03/2020
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  • Ementa: Altera o Decreto n°2850/2.010, de 21 de Março de 2.010, que Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município, Decreta Calamidade e da outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 25/03/2020 Sancionada em: 25/03/2020
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  • Ementa: Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e da outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 21/03/2020 Sancionada em: 21/03/2020
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  • Ementa: Ementa: Nomeia membros constituintes do Fluxo de Atendimento Interinstitucional no Enfretamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente de Três Arroios e da outra providencias.
    Espécie: Decretos Publicação: 19/03/2020 Sancionada em: 19/03/2020
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  • Ementa: Racionaliza o uso de água potável fornecida pelo sistema municipal de Três Arroios/RS, fixa sanção pelo descumprimento e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 17/03/2020 Sancionada em: 17/03/2020
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  • Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRÊS ARROIOS e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 16/03/2020 Sancionada em: 16/03/2020
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  • Ementa:                                                                                    Declara “Situação de Emergência” devido à estiagem e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 17/03/2020 Sancionada em: 17/03/2020
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  • Ementa:  Ementa: Nomeia membros constituintes do Conselho municipal de Meio Ambiente conforme Lei Municipal nº1193/2006 de 30/12 e suas alterações.
    Espécie: Decretos Publicação: 12/03/2020 Sancionada em: 12/03/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 116.445,71 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.984,56 (Dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 64,400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 26/02/2020 Sancionada em: 26/02/2020
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  • Ementa: Decreta Ponto Facultativo
    Espécie: Decretos Publicação: 17/02/2020 Sancionada em: 17/02/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 400.991,17 (quatrocentos mil, novecentos e noventa e um reais e dezessete centavos), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 13/02/2020 Sancionada em: 13/02/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 208.400,00 (duzentos e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 10/02/2020 Sancionada em: 10/02/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 174.162,16 (cento e setenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 05/02/2020 Sancionada em: 05/02/2020
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  • Ementa:   Concede prazo para esclarecimento e revisão do IPTU ano 2020 e dá outras providências.    
    Espécie: Decretos Publicação: 24/01/2020 Sancionada em: 24/01/2020
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  • Ementa:   Suspende a cobrança do IPTU por tempo indeterminado e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 22/01/2020 Sancionada em: 22/01/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 132.160,00 (cento e trinta e dois mil, cento e sessenta reais), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 21/01/2020 Sancionada em: 21/01/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 103.100,00 (cento e três mil e cem reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 20/01/2020 Sancionada em: 20/01/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 84.877,31 (oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 15/01/2020 Sancionada em: 15/01/2020
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