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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 190
  • Ementa:   Decreta Ponto Facultativo.  
    Espécie: Decretos Publicação: 20/10/2020 Sancionada em: 20/10/2020
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  • Ementa:   DISPÕE SOBRE O NÃO RETORNO ÁS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS/RS, EM FACE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
    Espécie: Decretos Publicação: 19/10/2020 Sancionada em: 19/10/2020
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  • Ementa:   Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.  
    Espécie: Decretos Publicação: 19/10/2020 Sancionada em: 19/10/2020
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  • Ementa:   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, área que menciona para fins de prolongamento de via pública existente e  dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 22/09/2020 Sancionada em: 22/09/2020
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  • Ementa: v   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil, e quinhentos reais) e dá outras providências.   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil, e quinhentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 21/09/2020 Sancionada em: 21/09/2020
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  • Ementa:   Define pela aplicação no território do Município do protocolo regional  de medidas sanitárias relativos à Bandeira Final Laranja, do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento da Epidemia do novo Coronavírus (Covid 19), em consonância com o  Decreto Estadual nº 55.435/20 e Decreto Municipal nº 2893/2020, e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 08/09/2020 Sancionada em: 08/09/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:     EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 91.350,00 (noventa e um mil, trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.    
    Espécie: Decretos Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:   Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 241.785,53 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 17/08/2020 Sancionada em: 17/08/2020
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  • Ementa:     DETERMINA E FIXA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.        
    Espécie: Decretos Publicação: 11/08/2020 Sancionada em: 11/08/2020
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  • Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.433, de 10 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 11/08/2020 Sancionada em: 11/08/2020
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  • Ementa:   Revoga o Decreto Municipal nº2859/2020, de 28 de abril de 2020, que “Suspende temporariamente os efeitos da Lei Municipal que Instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, dispôs sobre a politica de desenvolvimento de Três Arroios”, no que diz com a liberação de novos incentivos e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 10/08/2020 Sancionada em: 10/08/2020
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  • Ementa:   Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 57.369,43 (cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 04/08/2020 Sancionada em: 04/08/2020
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  • Ementa:     Altera o Decreto n°2850/2.020, de 21 de Março de 2.020, que Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 28/07/2020 Sancionada em: 28/07/2020
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  • Ementa: Nomeia os membros constituintes do Conselho Municipal de Cultura - CMCTA conforme Lei Municipal nº 2614/2020, de 20 de julho de 2020 e dá outras providencias.
    Espécie: Decretos Publicação: 24/07/2020 Sancionada em: 24/07/2020
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  • Ementa:   Nomeia os membros constituintes do Conselho Municipal de Turismo - CMTTA conforme Lei Municipal nº 2477/2018, de 09 de julho de 2018 e dá outras providencias.  
    Espécie: Decretos Publicação: 22/07/2020 Sancionada em: 22/07/2020
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  • Ementa:   Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 344.130,44 (trezentos e quarenta e quatro mil, cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 21/07/2020 Sancionada em: 21/07/2020
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  • Ementa:   Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 70.038,00 (setenta mil e trinta e oito centavos) e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 16/07/2020 Sancionada em: 16/07/2020
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  • Ementa:   Ementa: Nomeia membros constituintes da Rede de Apoio à Escola - RAE.        
    Espécie: Decretos Publicação: 14/07/2020 Sancionada em: 14/07/2020
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  • Ementa:   Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 08/07/2020 Sancionada em: 08/07/2020
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