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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1657
  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 840/2.002 que Instituiu Jetton para os Membros do Sistema de Controle Interno e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/05/2018 Sancionada em: 21/05/2018
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  • Ementa: Altera o artigo 55 da Lei Municipal nº 92 de 04 de maio de 1.990 e suas alterações posteriores dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/05/2018 Sancionada em: 21/05/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$ 23,800,00 (vinte e três mil, e oitocentos reais) e dá outras providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 16/05/2018 Sancionada em: 07/05/2018
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  • Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie: Leis Publicação: 16/05/2018 Sancionada em: 07/05/2018
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  • Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº2416/2.017 de 21 de Agosto de 2.017 e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 10/05/2018 Sancionada em: 03/05/2018
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  • Ementa: Isenta do pagamento de tarifa de ligação na rede de água potável disponibilizada pelo Municipio aos moradores/ empresas com domicilio fixado na Comunidade de Linha 3 Secção Dourado,  interior deste Município, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 02/05/2018 Sancionada em: 23/04/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 852,02 (oitocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 02/05/2018 Sancionada em: 23/04/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$  2.000,00 (dois mil reais),  e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 02/05/2018 Sancionada em: 23/04/2018
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  • Ementa: Autoriza repassar recursos visando a campanha para aumento da arrecadação tributária do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, mediante campanha de conscientização de emissão de notas fiscais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio – TROCA DE NOTAS CONSCIENTE  2018 - e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 02/05/2018 Sancionada em: 23/04/2018
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  • Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº2416/2.017 de 21 de Agosto de 2.017 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/04/2018 Sancionada em: 09/04/2018
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITALAR DE ARATIBA – ACHA PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICO –HOSPITALAR e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 19/04/2018 Sancionada em: 09/04/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 23/04/2018 Sancionada em: 09/04/2018
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em  conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para os Senhores  ADEMIR TRESCHER, CLAUDIO BOTH e DAGEMAR ANTONIO DELLAGOSTIN -  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie: Leis Publicação: 19/04/2018 Sancionada em: 09/04/2018
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 19/04/2018 Sancionada em: 09/04/2018
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  • Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2421 de 18 de setembro de 2.017, que trata da Cobrança de Serviços Prestados com Maquinário e Veículos de propriedade do Município de Três Arroios e dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 19/04/2018 Sancionada em: 09/04/2018
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  • Ementa: EMENTA: ALTERA, a Lei 2276/2015 de 18 de maio de 2015, em  que   Estabelece  o Plano Municipal de Educação de Três Arroios e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 19/04/2018 Sancionada em: 09/04/2018
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  • Ementa: Ementa: Autoriza a aquisição e aplicação de Doses de Vacinas e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 28/03/2018 Sancionada em: 21/03/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$  18.000,00 (dezoito mil reais),  e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 28/03/2018 Sancionada em: 21/03/2018
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  • Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE “JOGO DE BOCHAS” PARA EQUIPES PARTI-CPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE TRÊS ARROIOS e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 28/03/2018 Sancionada em: 21/03/2018
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  • Ementa: Cria e Inclui Cargos em Comissão na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 28/03/2018 Sancionada em: 21/03/2018
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