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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1950
  • Ementa:     Concede aumento salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/02/1992 Sancionada em: 24/02/1992
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  • Ementa:   Concede aumento salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/01/1992 Sancionada em: 27/01/1992
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  • Ementa:   Concede Abono de Natal e 13º salário aos Servidores Municipais, Cargos em Comissão e Função Gratificada.
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/1991 Sancionada em: 23/12/1991
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  • Ementa:   Altera a Lei Municipal nº 137/91 de 22 de abril de 1991 que institui a Estrutura Administrativa na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Desporto, estabelece o Quadro de Carreira do Magistério, com respectivos Padrões de Vencimentos e adota outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/1991 Sancionada em: 23/12/1991
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  • Ementa:   Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 11.786.854.35 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/1991 Sancionada em: 09/12/1991
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  • Ementa:   Autoriza a criação do Distrito de Coxilha Seca.
    Espécie: Leis Publicação: 03/12/1991 Sancionada em: 03/12/1991
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  • Ementa:   Concede aumento salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/11/1991 Sancionada em: 20/11/1991
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Cooperativa Tritícola Erechim Ltda COTREL uma área de terra com 725 m2 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/11/1991 Sancionada em: 20/11/1991
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  • Ementa: Prorroga prazo de validade de Doação.
    Espécie: Leis Publicação: 11/11/1991 Sancionada em: 11/11/1991
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  • Ementa:   Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 11/11/1991 Sancionada em: 11/11/1991
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  • Ementa:   Estabelece o percentual de aumento do IPTU e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/11/1991 Sancionada em: 11/11/1991
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  • Ementa:   Altera Lei Municipal nº 129 de 21 de dezembro de 1990.
    Espécie: Leis Publicação: 11/11/1991 Sancionada em: 11/11/1991
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  • Ementa:   Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.200.000,00 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/11/1991 Sancionada em: 11/11/1991
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Três Arroios - ADECOTA. uma área de terra com 4.842,33 m2 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 28/10/1991 Sancionada em: 28/10/1991
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Indústria de Esquadrias de Ferro Tresarroiense Ltda. uma área de terra com 725 m2 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 28/10/1991 Sancionada em: 28/10/1991
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Cooperativa Tritícola Erechim Ltda COTREL uma área de terra com 3.044,75 m2 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 28/10/1991 Sancionada em: 28/10/1991
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  • Ementa:   Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Três Arroios, para o exercício de 1992.  
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/1991 Sancionada em: 21/10/1991
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  • Ementa:     Institui normas reguladoras de expansão urbanística e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/1991 Sancionada em: 21/10/1991
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  • Ementa:     Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Arroios para o período de 1992 a 1994.
    Espécie: Leis Publicação: 18/10/1991 Sancionada em: 18/10/1991
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  • Ementa:     Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Arroios para o período de 1992 a 1994.
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/1991 Sancionada em: 01/10/1991
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