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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1657
  • Ementa: Autoriza repassar recursos visando a campanha para aumento da arrecadação tributária do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, mediante campanha de conscientização de emissão de notas fiscais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio – TROCA DE NOTAS CONSCIENTE  2018 - e ainda recursos visando custear despesas não prevista no Plano de Trabalho da FECIATA, dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 09/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: Autoriza utilizar recursos próprios para custear Professor de Música para a Associação Italiana La Veritá Sociedade Civil de Direito Privado -   que contri-bui com a divulgação do Município com a  música,   e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 09/01/2018 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer um complemento ao Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 09/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2352/2016, de 05 de Agosto de 2016, já alterada pela Lei Municipal nº2475/2.018, de 18 de junho de 2.018, que Autorizou o Município a conceder incentivos na forma de subsídios, prestação de serviços de horas máquinas e outros meios para a Empresa F. VACHILESKI & CIA LTDA, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.689,13 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e treze centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2018 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$  4.016,52 (quatro mi, dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: Altera o artigo 26.  da Lei Municipal nº 2.414/2017, de 29  de setembro de 2017, incluindo o parágrafo 8º e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: Fixa reajustes e percentuais dos Anexos da Lei Municipal nº 2424/2017, de 29 de Setembro de 2017, inclui o item 15 no Anexo II e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Pagamento de Transporte às Entidades e Dá Outras Providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 20/12/2018 Sancionada em: 10/12/2018
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  • Ementa: ALTERA: A Lei 2429/2017 de 05 de dezembro de 2017. Cria e Inclui Cargos em Comissão na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/12/2018 Sancionada em: 10/12/2018
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  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Três Arroios  para o exercício financeiro de 2019
    Espécie: Leis Publicação: 20/12/2018 Sancionada em: 10/12/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$  6.530,00 (seis mil, quinhentos e trinta reais) e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 23/11/2018 Sancionada em: 19/11/2018
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  • Ementa: Altera redação  do artigo 1º da Lei Municipal nº 1958/2011 de 16 de dezembro de 2011  - Institui desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano –IPTU aos contribuintes e dá outras providincias
    Espécie: Leis Publicação: 23/11/2018 Sancionada em: 19/11/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial e Altera o Anexo do PPA 2018/2021 e LDO 2018
    Espécie: Leis Publicação: 12/11/2018 Sancionada em: 05/11/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial e Altera o Anexo do PPA 2018/2021 e LDO 2018
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Fixa valor do reajustamento das Tarifas dos Serviços de Água Potável junto ao Distrito de Coxilha Seca e demais Comunidades Rurais atendidas pelas redes de água sob a gestão do Município e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Fixa valor do reajustamento das Tarifas dos Serviços de Água Potável e Esgotamento Sanitário junto ao Perímetro Urbano e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Altera a Redação da Lei Municipal nº2421/2017, de 18 de setembro de 2.017, alterada pela Lei Municipal nº2456/2.018, de 09 de abril de 2.018, que trata da cobrança de serviços prestados com máquinas e veículos de propriedade do Município, especialmente quanto ao inciso “X” do artigo 2º, e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de entrega materiais em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para as empresas  LUCIMARA DALFERTH - ME
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014,  para o Senhor  TAILAN  HONORINO SIMONI.
    Espécie: Leis Publicação: 30/10/2018 Sancionada em: 23/10/2018
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