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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1657
  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em  conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para os Senhor RUBENS CARLOS ROMANI  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2020 Sancionada em: 08/04/2020
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  • Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”  
    Espécie: Leis Publicação: 25/03/2019 Sancionada em: 25/03/2019
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$  315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/03/2019 Sancionada em: 18/03/2019
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  • Ementa: Autoriza a aquisição e aplicação de Doses de Vacinas e Dá Outras Providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2012 Sancionada em: 11/03/2019
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  • Ementa: “Institui Turma Volante Municipal, Estabelece Gratificação a Seus Integrantes e dá outras providências.”
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2019 Sancionada em: 11/03/2019
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Vereadores de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências 
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Servidores da Câmara Municipal de Três Arroios e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa:  Determina a Revisão Geral Incidente no Subsídio dos Secretários Municipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em  con-formidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para os Senhores  ADEMAR JOSÉ BASSO e ALECIR BASSO, ALTAIR MOTTER e NEIVO A. GEHLEN -  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Autoriza repassar recursos visando a campanha para aumento da arrecadação tributária do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, mediante campanha de conscientização de emissão de notas fiscais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio – TROCA DE NOTAS CONSCIENTE  2019 - e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/02/2019 Sancionada em: 04/02/2019
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  • Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Muni-cipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/02/2019 Sancionada em: 04/02/2019
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Renovar o Convê-nio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 11/02/2019 Sancionada em: 04/02/2019
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  • Ementa: Cria isenção de cobrança de pagamento de Transporte Escolar no âmbito do Município e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/01/2019 Sancionada em: 20/01/2019
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  • Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 92/1990, e al-terações posteriores.
    Espécie: Leis Publicação: 29/01/2019 Sancionada em: 22/01/2019
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  • Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1076/2005, altera nomenclatura e cria Secre-tarias na estrutura administrativa, define atribuições e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/01/2019 Sancionada em: 22/01/2019
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  • Ementa: Altera e cria cargos de provimento efeti-vo na Lei Municipal nº 1.413/2007 de 06/08/2007 e suas alterações posteriores e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 29/01/2019 Sancionada em: 22/01/2019
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  • Ementa:     EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.424,39 (Quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa: tytyttyry
    Espécie: Leis Publicação: 02/01/2019 Sancionada em: 12/03/2019
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