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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 829
  • Ementa:   Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA – COOPERALFA
    Espécie: Leis Publicação: 11/06/2019 Sancionada em: 11/06/2019
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  • Ementa:   Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para o Senhor LOIRY JOSE CAVALETTI .
    Espécie: Leis Publicação: 11/06/2019 Sancionada em: 11/06/2019
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  • Ementa: Autoriza isenção de custos e/ou contribuição de melhoria aos proprietários de terrenos com testada voltadas para as Ruas Germânica e Max Kammler, lado esquerdo, no sentido “cidade ao trevo de acesso junto a BR 153”, quando da execução da pavimentação dos passeios pelo Município, e dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 11/06/2019 Sancionada em: 11/06/2019
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  • Ementa: Autoriza isenção de custos e/ou contribuição de melhoria aos proprietários de terrenos com testada voltadas para as Ruas Germânica e Max Kammler, lado esquerdo, no sentido “cidade ao trevo de acesso junto a BR 153”, quando da execução da pavimentação dos passeios pelo Município, e dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 11/06/2019 Sancionada em: 11/06/2019
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  • Ementa:
    Espécie: Leis Publicação: 11/06/2019 Sancionada em: 11/06/2019
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  • Ementa:     Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITALAR DE ARATIBA – ACHA PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICO –HOSPITALAR e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/05/2019 Sancionada em: 20/05/2019
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  • Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal nº 2168/2014, de 24 de março de 2014 e suas alterações e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2019 Sancionada em: 08/04/2019
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$  8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2019 Sancionada em: 08/04/2019
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em  conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para os Senhor RUBENS CARLOS ROMANI  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2020 Sancionada em: 08/04/2020
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  • Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”  
    Espécie: Leis Publicação: 25/03/2019 Sancionada em: 25/03/2019
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$  315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/03/2019 Sancionada em: 18/03/2019
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  • Ementa: Autoriza a aquisição e aplicação de Doses de Vacinas e Dá Outras Providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2012 Sancionada em: 11/03/2019
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  • Ementa: “Institui Turma Volante Municipal, Estabelece Gratificação a Seus Integrantes e dá outras providências.”
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2019 Sancionada em: 11/03/2019
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Vereadores de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências 
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Servidores da Câmara Municipal de Três Arroios e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa:  Determina a Revisão Geral Incidente no Subsídio dos Secretários Municipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em  con-formidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para os Senhores  ADEMAR JOSÉ BASSO e ALECIR BASSO, ALTAIR MOTTER e NEIVO A. GEHLEN -  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ementa: Autoriza repassar recursos visando a campanha para aumento da arrecadação tributária do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, mediante campanha de conscientização de emissão de notas fiscais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio – TROCA DE NOTAS CONSCIENTE  2019 - e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/02/2019 Sancionada em: 04/02/2019
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