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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1661
  • Ementa:
    Espécie: Leis Publicação: 19/08/2019 Sancionada em: 19/08/2019
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para a empresa PRESSAG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 15/07/2019 Sancionada em: 15/07/2019
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  • Ementa: Altera o artigo 6° da LEI MUNICIPAL Nº 2287/2015 DE 10 DE AGOSTO DE 2015  que DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO e dá outras providencias.
    Espécie: Leis Publicação: 15/07/2019 Sancionada em: 15/07/2019
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de entrega de materiais – brita, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para a empresa ZB - TERRAPLENAGEM LTDA – ME e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 15/07/2019 Sancionada em: 15/07/2019
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de entrega de materiais – brita, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para a empresa ZB - TERRAPLENAGEM LTDA – ME e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 15/07/2019 Sancionada em: 15/07/2019
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2019 no valor de R$  14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 15/07/2019 Sancionada em: 15/07/2019
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Grupos de Idosos e Escola de Futebol e Vôlei e Dá Outras Providências.            
    Espécie: Leis Publicação: 01/07/2019 Sancionada em: 01/07/2019
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Pagamento de Transporte às Entidades e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 01/07/2019 Sancionada em: 01/07/2019
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  • Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR E POSTERIORMENTE EFETUAR A DOAÇÃO DE “PLACAS E ADESIVOS” AO CIRCULO DE PAIS E MESTRES (CPM) DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NOSSA SENHORA DE LOURDES – Projeto Identificação de Bosque e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 01/07/2019 Sancionada em: 01/07/2019
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  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2429/2017 de 05 de dezembro de 2017, que criou e incluiu Cargos em Comissão na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 01/07/2019 Sancionada em: 01/07/2019
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  • Ementa:   Regulamenta a obrigatoriedade para as edificações permanentes urbanas de se conectarem as redes de esgotamento sanitário, quando disponíveis, na área urbana do Município de Três Arroios e dá outras providências.            
    Espécie: Leis Publicação: 01/07/2019 Sancionada em: 01/07/2019
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa troca-troca com TECNOLOGIA TRANSGÊNICA, bem como conceder subsídio para o fornecimento de semente selecionada de milho aos agricultores, com o objetivo de melhorar a produtividade e qualidade da produção agrícola local e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 25/06/2019 Sancionada em: 25/06/2019
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  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO "AEDES AEGYPTI" E OUTRAS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie: Leis Publicação: 19/06/2019 Sancionada em: 25/06/2019
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  • Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 871 de 23 de Dezembro de 2.002, que trata da Autorização Do Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato Bens Próprios Municipais e dá Outras Providência.
    Espécie: Leis Publicação: 25/06/2019 Sancionada em: 25/06/2019
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  • Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 871 de 23 de Dezembro de 2.002, que trata da Autorização Do Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato Bens Próprios Municipais e dá Outras Providência.  
    Espécie: Leis Publicação: 25/06/2019 Sancionada em: 25/06/2019
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  • Ementa: Altera os incisos I e II artigo 5º da Lei Municipal nº 2421 de 18 de setembro de 2.017, que trata da Cobrança pela Utilização dos Equipamentos de Secagem e Pré-limpeza  de Grãos e Uso dos Silos junto a ADECOTA e dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 25/06/2019 Sancionada em: 25/06/2019
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  • Ementa:   Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA – COOPERALFA
    Espécie: Leis Publicação: 11/06/2019 Sancionada em: 11/06/2019
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  • Ementa:   Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para o Senhor LOIRY JOSE CAVALETTI .
    Espécie: Leis Publicação: 11/06/2019 Sancionada em: 11/06/2019
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  • Ementa: Autoriza isenção de custos e/ou contribuição de melhoria aos proprietários de terrenos com testada voltadas para as Ruas Germânica e Max Kammler, lado esquerdo, no sentido “cidade ao trevo de acesso junto a BR 153”, quando da execução da pavimentação dos passeios pelo Município, e dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 11/06/2019 Sancionada em: 11/06/2019
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  • Ementa: Autoriza isenção de custos e/ou contribuição de melhoria aos proprietários de terrenos com testada voltadas para as Ruas Germânica e Max Kammler, lado esquerdo, no sentido “cidade ao trevo de acesso junto a BR 153”, quando da execução da pavimentação dos passeios pelo Município, e dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 11/06/2019 Sancionada em: 11/06/2019
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