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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1774
  • Ementa:   Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2003 e dá outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2002 Sancionada em: 18/11/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2002 Sancionada em: 18/11/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 04/11/2002 Sancionada em: 04/11/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 04/11/2002 Sancionada em: 04/11/2002
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  • Ementa: Regulamenta o Artigo 55, da Lei Municipal nº 92/90, de 04/05/1990 (compensação de horas)
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2002 Sancionada em: 21/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2002 Sancionada em: 21/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 07/10/2002 Sancionada em: 07/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 07/10/2002 Sancionada em: 07/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 07/10/2002 Sancionada em: 07/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2002 Sancionada em: 01/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2002 Sancionada em: 09/09/2002
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  • Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2002 Sancionada em: 09/09/2002
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –   e  Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2002 Sancionada em: 09/09/2002
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas para pagamento de Arbitragem, durante o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/08/2002 Sancionada em: 19/08/2002
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  • Ementa:   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 19/08/2002 Sancionada em: 19/08/2002
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  • Ementa:   Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil                                                                      ( COMDEC ) do Município de Três Arroios e dá                                                                      outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 12/08/2002 Sancionada em: 12/08/2002
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  • Ementa:   Altera Leis Municipais Nº 282/93, de 16.06.1993 e 547/98, de 21.09.1998 Referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2002 Sancionada em: 05/08/2002
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  • Ementa:   INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO  24 DA LEI MUNICIPAL 373, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E LEGISLAÇÃO ESPARSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2002 Sancionada em: 05/08/2002
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  • Ementa:   Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a Lei nº 798 e Lei nº 731 2002 e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2002 Sancionada em: 05/08/2002
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Despesas
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2002 Sancionada em: 05/08/2002
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