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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1760
  • Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO BENS PRÖPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/2002 Sancionada em: 23/12/2002
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  • Ementa:          AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO.
    Espécie: Leis Publicação: 11/12/2002 Sancionada em: 11/12/2002
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  • Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DA SAÚDE A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 ATUALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 11/12/2002 Sancionada em: 11/12/2002
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  • Ementa:   Altera o Plano Plurianual para os exercícios de 2002 a 2005 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/12/2002 Sancionada em: 11/12/2002
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  • Ementa:   Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Três Arroios para o Exercício de 2003.
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2002 Sancionada em: 18/11/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2002 Sancionada em: 18/11/2002
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  • Ementa:   Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2003 e dá outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2002 Sancionada em: 18/11/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2002 Sancionada em: 18/11/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 04/11/2002 Sancionada em: 04/11/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 04/11/2002 Sancionada em: 04/11/2002
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  • Ementa: Regulamenta o Artigo 55, da Lei Municipal nº 92/90, de 04/05/1990 (compensação de horas)
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2002 Sancionada em: 21/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2002 Sancionada em: 21/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 07/10/2002 Sancionada em: 07/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 07/10/2002 Sancionada em: 07/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 07/10/2002 Sancionada em: 07/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2002 Sancionada em: 01/10/2002
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  • Ementa:   Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2002 Sancionada em: 09/09/2002
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  • Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2002 Sancionada em: 09/09/2002
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –   e  Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2002 Sancionada em: 09/09/2002
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas para pagamento de Arbitragem, durante o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/08/2002 Sancionada em: 19/08/2002
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