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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1771
  • Ementa:   DETERMINA A REVISÃO GERAL INCIDENTE NO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE – PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS ARROIOS, DE CONFORMIDADE COM O INCISO V, DO ARTIGO 29 E INCISO X, DO ARTIGO 37, AMBOS DA CF/88, E, ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 639/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2003 Sancionada em: 22/04/2003
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  • Ementa:   DETERMINA A REVISÃO GERAL INCIDENTE NO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS DE TRÊS ARROIOS, DE CONFORMIDADE COM O INCISO V, DO ARTIGO 29 E INCISO X, DO ARTIGO 37, AMBOS DA CF/88, E, ARTIGO 4º  E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 552/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2003 Sancionada em: 22/04/2003
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  • Ementa:   DETERMINA A REVISÃO GERAL INCIDENTE NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES  DE TRÊS ARROIOS, DE CONFORMIDADE COM O INCISO VI, DO ARTIGO 29 E INCISO X, DO ARTIGO 37, AMBOS DA CF/88, E, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2003 Sancionada em: 22/04/2003
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  • Ementa:   DETERMINA A REVISÃO GERAL INCIDENTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE  TRÊS ARROIOS, DE CONFORMIDADE COM O INCISO X, DO ARTIGO 37,  DA CF/88, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2003 Sancionada em: 22/04/2003
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  • Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE E A REPASSAR VERBA DESTINADA A SUBSIDIAR O TRANSPORTE DAS TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICÍPIO PARA O 12º ENCONTRO MUNICIPAL DE MULHERES DE TRÊS ARROIOS, E, PARA O ENCONTRO REGIONAL DAS TRABALHADORAS RURAIS.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2003 Sancionada em: 22/04/2003
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  • Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A JUSTIÇA ELEITORAL INERENTES A REVISÃO DO ELEITORADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2003 Sancionada em: 22/04/2003
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  • Ementa:   DETERMINA A REVISÃO GERAL INCIDENTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2003 Sancionada em: 22/04/2003
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2003 Sancionada em: 22/04/2003
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  • Ementa:   EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância para o Município de Severiano de Almeida, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2003 Sancionada em: 07/04/2003
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  • Ementa:   EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BANRISUL, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2003 Sancionada em: 07/04/2003
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  • Ementa:   INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 21 E 24, DA LEI MUNICIPAL Nº 373/94, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E LEGISLAÇÃO ESPARSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2003 Sancionada em: 07/04/2003
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2003 Sancionada em: 07/04/2003
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  • Ementa:   REFERENDA E RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2003 Sancionada em: 24/03/2003
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a repassar verba destinada a subsidiar transporte escolar de alunos matriculados em Erechim residentes em Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/03/2003 Sancionada em: 10/03/2003
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/03/2003 Sancionada em: 10/03/2003
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  • Ementa:   EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE ERECHIM, E REPASSAR À TÍTULO DE SUBSÍDIO DE VERBA MENSAIS.
    Espécie: Leis Publicação: 10/03/2003 Sancionada em: 10/03/2003
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  • Ementa:   EMENTA: Autoriza o Município a adquirir área de terra, doa-la com encargo, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/03/2003 Sancionada em: 10/03/2003
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)  e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/02/2003 Sancionada em: 24/02/2003
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  • Ementa:   ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 841/2002, DE 22 DE JULHO DE 2002.           
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2003 Sancionada em: 10/02/2003
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  • Ementa:   EMENTA: Autoriza despesa com exercício anterior e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 17/01/2003 Sancionada em: 17/01/2003
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