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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1661
  • Ementa: Altera Redação de parte dos artigos 20 e 24 da Lei Municipal N.: 1.413/2007 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 05/11/2007 Sancionada em: 05/11/2007
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  • Ementa: Altera redação do artigo 24, Extingue e Cria Cargos da Lei Municipal N°: 1.413/2007, de 06/08/2007
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2007 Sancionada em: 01/10/2007
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  • Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL QUE TRATA DO PLANO DE CLASSIFICAÇAO DE CARGOS E LEGISLAÇAO ESPARSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 06/08/2007 Sancionada em: 06/08/2007
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  • Ementa: Consolida a legislação municipal que trata do Plano de Classificação de Cargos e Legislação esparsa e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 06/08/2007 Sancionada em: 06/08/2007
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  • Ementa: Cria Gratificação aos Membros da Comissão de Licitações e Altera Artigos da Lei Municipal 92/90, de 04 de Maio de 1990
    Espécie: Leis Publicação: 23/04/2007 Sancionada em: 23/04/2007
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  • Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal N.: 92/90, de 04/05/1990    
    Espécie: Leis Publicação: 01/06/2006 Sancionada em: 01/06/2006
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  • Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.: 1194/2005, DE 30.12.2005.
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2006 Sancionada em: 06/02/2006
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  • Ementa: Estabelece o Código Tributário do Município de Três Arroios, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 30/12/2005 Sancionada em: 30/12/2005
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  • Ementa: Altera Artigos Da Lei Municipal 92/90, de 04.05.1990
    Espécie: Leis Publicação: 22/08/2005 Sancionada em: 22/08/2005
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  • Ementa: Dá nova redação a dispositivos da lei municipal n.: 92/90, de 04/05/1990 e alterações posteriores
    Espécie: Leis Publicação: 20/06/2005 Sancionada em: 20/06/2005
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  • Ementa: Acrescenta parágrafo a artigo e altera artigo da lei municipal n.: 92/90 de 04.05.1990
    Espécie: Leis Publicação: 06/06/2005 Sancionada em: 06/06/2005
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  • Ementa: Introduz alteração no artigo 5º, da lei municipal nº 374/94, de 21 de dezembro de 1994, que estrutura administrativamente e estabelece plano de carreira do magistério
    Espécie: Leis Publicação: 07/03/2005 Sancionada em: 07/03/2005
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  • Ementa: Altera Artigo da Lei Municipal N° 374/94, de 21.12.1994 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 10/05/2004 Sancionada em: 10/05/2004
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  • Ementa: CRIA QUADRO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 21/11/2003 Sancionada em: 21/11/2003
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  • Ementa: Regulamenta o Artigo 55, da Lei Municipal nº 92/90, de 04/05/1990 (compensação de horas)
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2002 Sancionada em: 21/10/2002
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  • Ementa:     EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/08/2010 Sancionada em: 23/08/2010
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  • Ementa:     CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DETERMINANDO ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 373/94, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2001 Sancionada em: 26/12/2001
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  • Ementa:     REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 524/98.
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2001 Sancionada em: 26/12/2001
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  • Ementa:   ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS, NA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE  2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2001 Sancionada em: 26/12/2001
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  • Ementa:   FIXA VALOR PARA COBRANÇA DE HORA MÁQUINAS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2001 Sancionada em: 26/12/2001
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