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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1661
  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 11.969,14 (onze mil, novecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 05/04/2010 Sancionada em: 05/04/2010
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Agricultores do Município de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 05/04/2010 Sancionada em: 05/04/2010
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  • Ementa:     EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/04/2010 Sancionada em: 05/04/2010
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  • Ementa:     EMENTA: Altera o Anexo da LDO 2010.
    Espécie: Leis Publicação: 05/04/2010 Sancionada em: 05/04/2010
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  • Ementa:   EMENTA: Altera o Anexo do PPA 2010/2013.
    Espécie: Leis Publicação: 05/04/2010 Sancionada em: 05/04/2010
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Erechim, visando a distribuição do Valor Adicionado de ICMS, gerado pela empresa OLFAR, unidade de Biodiesel.
    Espécie: Leis Publicação: 05/04/2010 Sancionada em: 05/04/2010
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Ceder em Comodato, Bem Imóvel de Propriedade do Município de Três Arroios.
    Espécie: Leis Publicação: 05/04/2010 Sancionada em: 05/04/2010
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  • Ementa:   Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, Revoga a Lei Municipal N° 586/1999, de 08 de Março de 1999 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/04/2010 Sancionada em: 05/04/2010
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  • Ementa:                Acrescenta a Divisão de Trânsito na Estrutura da Secretaria Municipal de Administração, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 06/05/2010 Sancionada em: 05/04/2010
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  • Ementa:      Dispõe Sobre a Prestação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Três Arroios.
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa: Estabelece Atividades Insalubres e Perigosas do Quadro de Cargos Constante na Lei Municipal nº 1.413/2007 e Alterações Posteriores, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa:             Estabelece Atividades Insalubres e Perigosas do Quadro de Cargos Constante na Lei Municipal nº 1.413/2007 e Alterações Posteriores, e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa:   Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa:   EMENTA: Autoriza o Fundo Municipal da Saúde, a pagar incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.424,39 (Quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa:     Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento à Fundação Hospitalar Santa Terezinha, de valor relativo a 03 (três) Tomografias excedentes, em decorrência do Convênio Firmado, através da Lei Municipal nº 1621/2009, de 18/05/2009.  
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa:     Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa:     Determina a revisão geral incidente na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa:   Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Vereadores de Três Arroios e dá outras providências.    
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa:   Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Secretários municipais de Três Arroios e Dá outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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