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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1657
  • Ementa:   EMENTA: Autoriza o Fundo Municipal da Saúde, a pagar incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.165.617,57 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Inclui ação no Anexo de Diretrizes, Objetivos e Metas da LDO 2012.    
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Altera o código do projeto “Construção de Salão para Encontros e Reuniões da Terceira Idade”.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:     Estabelece normas para Fixação, Lançamento e Arrecadação de Taxa dos Serviços de Água Potável junto ao Distrito de Coxilha Seca e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a APAE ERECHIM, e dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento à Fundação Hospitalar Santa Terezinha, de valor relativo a 01 (uma) consulta especializada excedente relativa a outubro de 2011, a 01 (uma) internação excedente, como complementação de AIH, 02 (duas) consultas especializadas excedentes e a diferença de cirurgia, relativos a novembro de 2011, em decorrência do Convênio Firmado, através da Lei Municipal nº 1.781/2010, de 24/05/2010.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:   Institui campanha para aumento da arrecadação do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, autoriza premiação, aponta recurso e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:   Institui o Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Contribuintes e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.050,00 (trinta e cinco mil e cinqüenta centavos) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:     EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel, na forma que especifica.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:   Acrescenta Dispositivo, Dá Nova Redação aos Anexos da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Repasse Financeiro ao Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:                      Institui Gratificação Mensal ao Pregoeiro.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:     Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora de Lourdes do Município de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:    Altera Artigo e Anexo do Código Tributário do Município de Três Arroios, e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2011 Sancionada em: 16/12/2011
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/12/2011 Sancionada em: 05/12/2011
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  • Ementa:     EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/12/2011 Sancionada em: 05/12/2011
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