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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1962
  • Ato: 2051/2012
    Ementa:     EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 87,95 (oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2012 Sancionada em: 26/12/2012
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  • Ato: 2050/2012
    Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora de Lourdes do Município de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2012 Sancionada em: 26/12/2012
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  • Ato: 2049/2012
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a APAE ERECHIM, e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2012 Sancionada em: 26/12/2012
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  • Ato: 2048/2012
    Ementa:   Acrescenta Dispositivo, Dá Nova Redação aos Anexos da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/12/2012 Sancionada em: 24/12/2012
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  • Ato: 2047/2012
    Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Repasse Financeiro ao Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/12/2012 Sancionada em: 10/12/2012
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  • Ato: 2046/2012
    Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Dispensar do Pagamento os Agricultores e Produtores Rurais que utilizaram Maquinário do Município e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 10/12/2012 Sancionada em: 10/12/2012
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  • Ato: 2045/2012
    Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 10/12/2012 Sancionada em: 10/12/2012
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  • Ato: 2044/2012
    Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 10/12/2012 Sancionada em: 10/12/2012
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  • Ato: 2043/2012
    Ementa:     Cria um cargo de Servente, convalida atos anteriores com efeito retroativo, e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 10/12/2012 Sancionada em: 10/12/2012
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  • Ato: 2042/2012
    Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de sócios e familiares da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Três Arroios – APNEES - e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/11/2012 Sancionada em: 19/11/2012
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  • Ato: 2041/2012
    Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora de Lourdes do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/11/2012 Sancionada em: 19/11/2012
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  • Ato: 2039/2012
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a Instituir Horário de Trabalho nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 05/11/2012 Sancionada em: 05/11/2012
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  • Ato: 2038/2012
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Hospital Beneficente São Leonardo medicamento, e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 05/11/2012 Sancionada em: 05/11/2012
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  • Ato: 2037/2012
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento à Fundação Hospitalar Santa Terezinha, de procedimentos excedentes ocorridos no mês de setembro de 2012, em decorrência do Convênio Firmado, através da Lei Municipal nº 2028/2012, de 20/08/2012.  
    Espécie: Leis Publicação: 22/10/2012 Sancionada em: 22/10/2012
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  • Ato: 2036/2012
    Ementa:   EMENTA: dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2035/2012 de 24 de setembro de 2012, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/10/2012 Sancionada em: 08/10/2012
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  • Ato: 2035/2012
    Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.977,35 (Dois  mil novecentos e setenta e sete reais  e trinta e cinco centavos)  e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 24/09/2012 Sancionada em: 24/09/2012
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  • Ato: 2034/2012
    Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de sócios e familiares da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Três Arroios – APNEES - e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 24/09/2012 Sancionada em: 24/09/2012
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  • Ato: 2033/2012
    Ementa:   Autoriza o Município de Três Arroios, através do Poder Executivo Municipal a dar nova redação em dispositivos da Lei Municipal nº 2028/2012 de 20/08/2012 e respectivo Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2012 Sancionada em: 10/08/2012
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  • Ato: 2032/2012
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2012 Sancionada em: 10/08/2012
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  • Ato: 2031/2012
    Ementa:   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.  
    Espécie: Leis Publicação: 29/08/2012 Sancionada em: 29/08/2012
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