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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 829
  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Agricultores do Município de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 22/02/2012 Sancionada em: 22/02/2012
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  • Ementa:   Ementa autoriza a aquisição e aplicação de Doses de Vacinas e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/02/2012 Sancionada em: 22/02/2012
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Serviços para a perfuração de um poço artesiano na Linha Acampamento, Três Arroios, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/02/2012 Sancionada em: 22/02/2012
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir gratuitamente Sacolas Ecológicas, e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 22/02/2012 Sancionada em: 22/02/2012
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  • Ementa:     Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos Definidos em Lei.
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento à Fundação Hospitalar Santa Terezinha, de procedimentos excedentes ocorridos nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, em decorrência do Convênio Firmado, através da Lei Municipal nº 1.781/2010, de 24/05/2010.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Autoriza o Fundo Municipal da Saúde, a pagar incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.165.617,57 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Inclui ação no Anexo de Diretrizes, Objetivos e Metas da LDO 2012.    
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Altera o código do projeto “Construção de Salão para Encontros e Reuniões da Terceira Idade”.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2012 Sancionada em: 06/02/2012
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  • Ementa: Cria e Extingue Cargos da Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/11/2011 Sancionada em: 21/11/2011
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  • Ementa: Reestrutura o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência – FAPPA – do Servidor Público Municipal Efetivo do Município de Três Arroios e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/07/2011 Sancionada em: 08/07/2011
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  • Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Readapta Servidores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/03/2011 Sancionada em: 07/03/2011
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  • Ementa: Dá Nova Redação a Artigo da Lei Municipal Nº 374/94, de 21/12/1994, e Dá Outras Providências. 1852/11 de 07/03/2011
    Espécie: Leis Publicação: 07/03/2011 Sancionada em: 07/03/2011
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  • Ementa: Regulamenta os Concursos Públicos para o provimento de cargos no Serviço Público Municipal de Três Arroiosl/RS.  
    Espécie: Leis Publicação: 15/03/2011 Sancionada em: 15/03/2011
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  • Ementa: LAI - Lei de Acesso a Informacao (Lei Federal). Regula o acesso a informacoes previsto no inciso XXXIII do artigo 5...
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2011 Sancionada em: 18/11/2011
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  • Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria e Extingue Cargos e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 06/12/2010 Sancionada em: 06/12/2001
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  • Ementa: Regulamenta o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência – FAPPA - do Servidor Público Municipal de Três Arroios.
    Espécie: Leis Publicação: 23/08/2010 Sancionada em: 23/08/2010
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  • Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria e Extingue Cargos e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/04/2010 Sancionada em: 19/04/2010
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