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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1657
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos Definidos em Lei.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2013 Sancionada em: 08/04/2013
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  • Ementa: Institui a Estrutura e Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Três Arroios e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 04/04/2013 Sancionada em: 04/04/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 01/04/2013 Sancionada em: 01/04/2013
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Secretários municipais de Três Arroios e Dá outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Vereadores de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Abre Crédito e autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Despesas decorrente de atendimentos, procedimentos e outras despesas médico-hospitalares emergências e excepcionais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas para Palestra do Grupo de Mulheres do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Altera a Redação de Artigos da Lei Municipal 1.331/2006, de 18/12/2006 e Dá Outras Providências. 2069/13 de 18/03/2013
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Autoriza o Fundo Municipal da Saúde, a pagar incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2013 Sancionada em: 11/03/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 18/02/2013 Sancionada em: 18/02/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 04/02/2013 Sancionada em: 04/02/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 04/02/2013 Sancionada em: 04/02/2013
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  • Ementa:     EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 87,95 (oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2012 Sancionada em: 26/12/2012
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora de Lourdes do Município de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2012 Sancionada em: 26/12/2012
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a APAE ERECHIM, e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2012 Sancionada em: 26/12/2012
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  • Ementa:   Acrescenta Dispositivo, Dá Nova Redação aos Anexos da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/12/2012 Sancionada em: 24/12/2012
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Repasse Financeiro ao Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/12/2012 Sancionada em: 10/12/2012
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