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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1654
  • Ementa: Adota hino para a Escola de Educação Infantil Pingo de Gente, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2013 Sancionada em: 09/09/2013
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  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
    Espécie: Leis Publicação: 19/08/2013 Sancionada em: 19/08/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal executar despesas para adequação das Comunidades ao PPCI, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2013 Sancionada em: 05/08/2013
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  • Ementa: Isenta de Pagamento do Transporte Escolar Municipal os Portadores de Necessidades Especiais – CADEIRANTES - e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2013 Sancionada em: 05/08/2013
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  • Ementa: Dá Nova Redação ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1392/2007, de 07/05/2007.
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2013 Sancionada em: 05/08/2013
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviço de horas máquinas de diversos equipamentos, entrega de materiais e serviço para instalação de agroindústria de Romeu Filipini.
    Espécie: Leis Publicação: 21/07/2013 Sancionada em: 22/07/2013
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  • Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal nº 1686/2006 de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/06/2013 Sancionada em: 24/06/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Executar obras de Terraplenagem.
    Espécie: Leis Publicação: 24/06/2013 Sancionada em: 24/06/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação Bens Destinados a transmissão de sinal de televisão e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 24/06/2013 Sancionada em: 24/06/2013
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  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/06/2013 Sancionada em: 24/06/2013
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  • Ementa: Autoriza o recebimento de equipamentos em doação e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/06/2013 Sancionada em: 10/06/2013
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  • Ementa: Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público Municipal e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 20/05/2013 Sancionada em: 20/05/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos Definidos em Lei.
    Espécie: Leis Publicação: 06/05/2013 Sancionada em: 06/05/2013
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  • Ementa: Institui campanha para aumento da arrecadação do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 06/05/2013 Sancionada em: 06/05/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS, objetivando a realização de estágios de complementação educacional para estudantes da educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial.
    Espécie: Leis Publicação: 06/05/2013 Sancionada em: 06/05/2013
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  • Ementa: Referenda Convênio Firmado entre o Executivo Municipal e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2013 Sancionada em: 22/04/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Receber, em Comodato, Bem Imóvel de Propriedade da Mitra Diocesana de Erechim.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2013 Sancionada em: 22/04/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos Definidos em Lei.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2013 Sancionada em: 08/04/2013
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  • Ementa: Institui a Estrutura e Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Três Arroios e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 04/04/2013 Sancionada em: 04/04/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 01/04/2013 Sancionada em: 01/04/2013
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