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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 829
  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em  conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para os Senhores CLAIR J. BAÚ  e NELSON BAÚ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.984,56 (Dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2020 Sancionada em: 09/03/2020
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  • Ementa: Altera a Lei 2429/2017, de 05 de dezembro de 2017, cria e inclui Cargos em Comissão na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores, e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 26/02/2020 Sancionada em: 26/02/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Grupos de Idosos e Escola de Futebol e Vôlei e Dá Outras Providências.            
    Espécie: Leis Publicação: 26/02/2020 Sancionada em: 26/02/2020
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  • Ementa: Autoriza a desafetar e proceder a licitação modalidade concorrência, de bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 26/02/2020 Sancionada em: 26/02/2020
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Renovar o Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2020 Sancionada em: 10/02/2020
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  • Ementa: Ementa: Autoriza a aquisição e aplicação de Doses de Vacinas e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2020 Sancionada em: 10/02/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 208.400,00 (duzentos e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2020 Sancionada em: 10/02/2020
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  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2097/2013, que Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público Municipal, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2020 Sancionada em: 10/02/2020
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  • Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente no Subsídio dos Secretários Municipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/01/2020 Sancionada em: 23/01/2020
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 23/01/2020 Sancionada em: 23/01/2020
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Vereadores de Três Arroios e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 23/01/2020 Sancionada em: 23/01/2020
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Servidores da Câmara Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/01/2020 Sancionada em: 23/01/2020
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 103.100,00 (cento e três mil e cem reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/01/2020 Sancionada em: 20/01/2020
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  • Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Muni-cipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/01/2020 Sancionada em: 20/01/2020
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para a empresa INNOVASUL INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 15/07/2019 Sancionada em: 15/07/2019
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de bens inservíveis para a Comunidade Esporte Clube Juventude da Linha Lajeado Antas e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/2019 Sancionada em: 23/12/2019
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Suplementar para o Exercício de 2019 no valor de R$ 166,54 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/2019 Sancionada em: 23/12/2019
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  • Ementa: Altera e inclui dispositivos na LEI MUNICIPAL Nº 2352/2016, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 e as suas alterações, que “Autoriza o Município a conceder incentivos na forma de subsídios, prestação de serviços de horas máquinas e outros meios, tudo com base na Lei Municipal nº 2.180/2014 para a Empresa F. VACHILESKI & CIA LTDA” e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/2019 Sancionada em: 23/12/2019
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  • Ementa:   Inclui dispositivo ao Artigo 1º na LEI MUNICIPAL Nº 2536/2019, DE 11 DE Junho DE 2019, que “Autoriza o Município a conceder incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas em conformidade com a Lei Municipal nº 2.180/2014 para a Empresa Cooperativa Agroindustrial Alfa - COOPERALFA” e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/2019 Sancionada em: 23/12/2019
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