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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1774
  • Ato: 2023/3012
    Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/07/2012 Sancionada em: 09/07/2012
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  • Ato: 2630/2020
    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
    Espécie: Leis Publicação: 26/10/2020 Sancionada em: 26/10/2020
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  • Ato: 2629/2020
    Ementa:   Altera a Lei Municipal nº2180/2.014, que “Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento”, e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 19/10/2020 Sancionada em: 19/10/2020
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  • Ato: 2628/2020
    Ementa:   DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2020 Sancionada em: 01/10/2020
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  • Ato: 2627/2020
    Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil, e quinhentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/09/2021 Sancionada em: 21/09/2020
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  • Ato: 2627/2020
    Ementa:   Altera a Lei Municipal nº2180/2.014, que “Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento”, e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 05/10/2020 Sancionada em: 05/10/2020
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  • Ato: 2626/2020
    Ementa:   “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública com a interveniência da Brigada  Militar, para  viabilizar a execução do Projeto de Videomonitoramento na cidade de Três Arroios/RS, e dá outras Providencias.”
    Espécie: Leis Publicação: 21/09/2020 Sancionada em: 21/09/2020
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  • Ato: 2625/2020
    Ementa:   “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública com a interveniência da Brigada  Militar, para  viabilizar a execução do Projeto de Videomonitoramento na cidade de Três Arroios/RS, e dá outras Providencias.”  
    Espécie: Leis Publicação: 21/09/2020 Sancionada em: 21/09/2020
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  • Ato: 2624/2020
    Ementa: Altera a LEI MUNICIPAL Nº 2536/2019, DE 11 DE Junho DE 2019, que “Autoriza o Município a conceder incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas em conformidade com a Lei Municipal nº 2.180/2014 para a Empresa Cooperativa Agroindustrial Alfa - COOPERALFA” e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 08/09/2020 Sancionada em: 08/09/2020
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  • Ato: 2623/2020
    Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ato: 2622/2020
    Ementa:   Autoriza o Município a realizar reforma no prédio da Brigada Militar com mão-de-obra própria e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 24/09/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ato: 2621/2020
    Ementa:     Autoriza o município de Três Arroios a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.    
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ato: 2620/2020
    Ementa:   Altera o artigo 6° da LEI MUNICIPAL Nº 2287/2015 DE 10 DE AGOSTO DE 2015  que DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ato: 2619/2020
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o ACCITA – Associação Comercial e Industrial de Três Arroios, visando a implementação do Sistema de Videomonitoramento no Município de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ato: 2618/2020
    Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 91.350,00 (noventa e um mil, trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ato: 2617/2020
    Ementa:   ALTERA  DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 92/1990, DE 04 DE MAIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2020 Sancionada em: 10/08/2020
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  • Ato: 2616/2020
    Ementa:   Autoriza o Município a conceder incentivos na forma de pagamento de serviços de engenharia para elaboração de projetos e licença ambiental, taxas e emolumentos e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 03/08/2020 Sancionada em: 03/08/2020
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  • Ato: 2615/2020
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário, serviços de inseminação artificial para rebanho leiteiro do Município e dá  outras   providências.
    Espécie: Leis Publicação: 03/08/2020 Sancionada em: 03/08/2020
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  • Ato: 2614/2020
    Ementa:    cria o conselho municipal dE CULTURA  (cMCTA ) CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/07/2020 Sancionada em: 20/07/2020
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  • Ato: 2613/2020
    Ementa:     Consolida as Leis Municipais nº 2352/2016, 2426/2017, 2434/2018, 2475/2018, 2507/2018 e 2579/2019 que autorizam o Município a conceder incentivos na forma de subsídios, prestação de serviços de horas máquinas e outros meios, tudo com base na Lei Municipal nº 2180/2014, a empresa F. VACHILESKI & CIA LTDA, e dá outras providencias.  
    Espécie: Leis Publicação: 06/07/2020 Sancionada em: 06/07/2020
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