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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1962
  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/07/2012 Sancionada em: 09/07/2012
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  • Ementa:   EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Repasse Financeiro ao Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/2020 Sancionada em: 23/12/2020
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  • Ementa:     Autoriza a desafetar e proceder a doação, com encargos de bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 23/12/2020 Sancionada em: 23/12/2020
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  • Ementa:   Fixa reajustes e percentuais dos Anexos da Lei Municipal nº 2424/2017, de 29 de Setembro de 2017,  e altera os Anexo I, III, VIII e X e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/2020 Sancionada em: 21/12/2020
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  • Ementa:     Altera o Artigo 10, 11, 12 e 113 da Lei Municipal nº 2424/2017, de 29 de Setembro de 2017 ,  altera os Anexos VIII e XI da Lei Municipal nº 2424/2017, de 29 de Setembro de 2017 e Dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/2020 Sancionada em: 21/12/2020
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  • Ementa:   Institui o Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para os proprietários de imóveis urbanos que edificarem passeios públicos e Dá Outras Providências  
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/2020 Sancionada em: 22/12/2020
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  • Ementa:     DIPÕE SOBRE A ALIQUOTA DIFERENCIADA POR TEMPO DETERMINADO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO  (IPTU) PARA LOTEAMENTOS APROVADOS, REGULARIZADOS, E REGISTRADOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO   URBANA  DO MUNICIPIO DE TRÊS ARROIOS - ALTERA A LEI 2424/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/2020 Sancionada em: 21/12/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens VEÍCULOS e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 14/12/2020 Sancionada em: 14/12/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2021 no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 14/12/2020 Sancionada em: 14/12/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos de forma excepcional para atender situação emergencial em saúde para o Hospital Beneficente São Leonardo e dá outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 14/12/2020 Sancionada em: 14/12/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 14/12/2020 Sancionada em: 14/12/2020
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  • Ementa:     Acrescenta dispositivos a  lei municipal n° 1.635 de 06 de julho de 2009 que dispõe sobre a zona de expansão do Perímetro urbano no Município de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 07/12/2020 Sancionada em: 07/12/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em      Conformidade com a Lei Municipal    nº 2180/2014, para  PATRICIA CARLA  BOFF - CNPJ  Nº 08.346.668/0001-05
    Espécie: Leis Publicação: 07/12/2020 Sancionada em: 07/12/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em      Conformidade com a Lei Municipal   nº 2180/2014, para A  SENHORA FABÍOLA SARTORI  EIREL (SARTORI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)
    Espécie: Leis Publicação: 23/11/2020 Sancionada em: 23/11/2020
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  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao pagamento das despesas com material de construção para melhorias do Prédio da Brigada Militar e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/11/2020 Sancionada em: 23/11/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 225.715,00 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e quinze reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/11/2020 Sancionada em: 23/11/2020
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  • Ementa:   Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal com mandato a partir de 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/11/2020 Sancionada em: 09/10/2020
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  • Ementa:     Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Três Arroios a partir de 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.    
    Espécie: Leis Publicação: 09/11/2020 Sancionada em: 09/11/2020
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  • Ementa:   Dispõe sobre a fixação do subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para legislatura 2021/2024 e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 09/11/2020 Sancionada em: 09/11/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 38.819,26 (trinta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/11/2020 Sancionada em: 09/11/2020
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