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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 2160
  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/07/2012 Sancionada em: 09/07/2012
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  • Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.609, de 01 de dezembro de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento Controlado para fins de enfrentamento à epidemia causada pelo  novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul , reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual  e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 01/12/2020 Sancionada em: 01/12/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 225.715,00 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e quinze reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 23/11/2020 Sancionada em: 23/11/2020
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  • Ementa:   Racionaliza o uso de água potável fornecida pelo sistema municipal de Três Arroios/RS, fixa sanção pelo descumprimento e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 12/11/2020 Sancionada em: 12/11/2020
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  • Ementa:   Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas urbana e rural do Município de Três Arroios, afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
    Espécie: Decretos Publicação: 12/11/2020 Sancionada em: 12/11/2020
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  • Ementa:   DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Decretos Publicação: 10/11/2020 Sancionada em: 10/11/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 38.819,26 (trinta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 09/11/2020 Sancionada em: 09/11/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.  
    Espécie: Decretos Publicação: 09/11/2020 Sancionada em: 09/11/2020
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  • Ementa:   Decreta Ponto Facultativo.  
    Espécie: Decretos Publicação: 20/10/2020 Sancionada em: 20/10/2020
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  • Ementa:   DISPÕE SOBRE O NÃO RETORNO ÁS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS/RS, EM FACE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
    Espécie: Decretos Publicação: 19/10/2020 Sancionada em: 19/10/2020
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  • Ementa:   Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.  
    Espécie: Decretos Publicação: 19/10/2020 Sancionada em: 19/10/2020
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  • Ementa: Fica autorizada a reabertura do Balneário Termas de Três Arroios e dá outras pro-vidências.
    Espécie: Decretos Publicação: 13/10/2020 Sancionada em: 13/10/2020
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  • Ementa:   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, área que menciona para fins de prolongamento de via pública existente e  dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 22/09/2020 Sancionada em: 22/09/2020
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  • Ementa: v   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil, e quinhentos reais) e dá outras providências.   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil, e quinhentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 21/09/2020 Sancionada em: 21/09/2020
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  • Ementa:   Define pela aplicação no território do Município do protocolo regional  de medidas sanitárias relativos à Bandeira Final Laranja, do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento da Epidemia do novo Coronavírus (Covid 19), em consonância com o  Decreto Estadual nº 55.435/20 e Decreto Municipal nº 2893/2020, e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 08/09/2020 Sancionada em: 08/09/2020
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  • Ementa:   EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:     EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 91.350,00 (noventa e um mil, trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.    
    Espécie: Decretos Publicação: 24/08/2020 Sancionada em: 24/08/2020
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  • Ementa:   Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 241.785,53 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 17/08/2020 Sancionada em: 17/08/2020
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  • Ementa:     DETERMINA E FIXA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.        
    Espécie: Decretos Publicação: 11/08/2020 Sancionada em: 11/08/2020
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  • Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.433, de 10 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 11/08/2020 Sancionada em: 11/08/2020
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