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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 680
  • Ato: 2875/2020
    Ementa: Disciplina de forma excepcional a medição e cobrança de taxas do consumo água potável fornecida pelo sistema municipal de Três Arroios/RS, especialmente nas comunidades da área rural do Município e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 17/06/2020 Sancionada em: 17/06/2020
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  • Ato: 2872/2020
    Ementa: R recepciona o Decreto Estadual n°55.298/2020 de 7 de Junho de 2.020, e dispõe sobre medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causa-da pelo COVID-19, flexibiliza o funcionamento de atividades educacionais e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 03/06/2020 Sancionada em: 03/06/2020
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  • Ato: 2871/2020
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aberturaCrédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente noexercício financeiro de 2020 no valor de R$ 86.507,15 (oitenta e seis mil,quinhentos e sete reais e quinze centavos) e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 01/06/2020 Sancionada em: 01/06/2020
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  • Ato: 2870/2020
    Ementa: Lei Municipal n° 2352/ 2016, de 05 de agosto de 2016 e suas alterações posteriores
    Espécie: Decretos Publicação: 25/05/2020 Sancionada em: 25/05/2020
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  • Ato: 2869/2020
    Ementa: Decreta Ponto Facultativo.
    Espécie: Decretos Publicação: 25/05/2020 Sancionada em: 25/05/2020
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  • Ato: 2868/2020
    Ementa:   Revoga o DECRETO  MUNICIPAL  N°2848/2020 DE 17 DE Março de 2.020, que Racionalizava o uso de água potável fornecida pelo sistema municipal de Três Arroios/RS e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 25/05/2025 Sancionada em: 25/05/2020
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  • Ato: 2867/2020
    Ementa:   Suspende o envio de atividades à distância para os alunos da rede pública e privada municipal no período de 25  de maio de 2020 a 05  de Junho  de 2020 e dá outras providências.      
    Espécie: Decretos Publicação: 20/05/2020 Sancionada em: 20/05/2020
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  • Ato: 2865/2020
    Ementa:  Lei Municipal n° 2579/2019 de 23 de dezembro de 2019 e suas alterações posteriores.    
    Espécie: Decretos Publicação: 12/05/2020 Sancionada em: 12/05/2020
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  • Ato: 2864/2020
    Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 11/05/2020 Sancionada em: 11/05/2020
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  • Ato: 2863/2020
    Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2020 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 11/05/2020 Sancionada em: 11/05/2020
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  • Ato: 2862/2020
    Ementa:   Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 68.434,14 (sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos) e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 05/05/2020 Sancionada em: 05/05/2020
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  • Ato: 2861/2020
    Ementa: REGULAMENTA INSTITUI UNIFORMES PARA  OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie: Decretos Publicação: 04/05/2020 Sancionada em: 04/05/2020
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  • Ato: 2860/2020
    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, área que menciona para fins de utilização no Distrito Industrial para instalação de benfeitorias e prolongamento de acessos e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 30/04/2020 Sancionada em: 30/04/2020
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  • Ato: 2859/2020
    Ementa: Suspende temporariamente os efeitos da Lei Municipal que Instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, dispôs sobre a politica de desenvolvimento de Três Arroios, no que diz com a liberação de novos incentivos e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 28/04/2020 Sancionada em: 28/04/2020
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  • Ato: 2858/2020
    Ementa: Altera o Decreto Municipal n°2855/2020, de 03 abril de 2.020 que Recepcionou o Decreto Estadual n°55.154, de 1° de abril de 2.020 e recepciona o Decreto Estadual n°55.184, de 15 de abril de 2.010, e regula as atividades econômicas no Municí-pio de Três Arroios com novas medidas para fins de preven-ção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 27/04/2020 Sancionada em: 27/04/2020
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  • Ato: 2857/2020
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 131.146,49 (cento e trinta e um mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências
    Espécie: Decretos Publicação: 17/04/2020 Sancionada em: 17/04/2020
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  • Ato: 2856/2020
    Ementa: Altera o Decreto Municipal n°2852/2020, de 03 abril de 2.020 e Decreto 2854/2020 de 09 de abril que Recepcionou o Decreto Estadual n°55.154, de 1° de abril de 2.020 e recepciona o Decreto Estadual n°55.184, de 15 de abril de 2.010, e regula as atividades econômicas no Município de Três Arroios com novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 16/04/2020 Sancionada em: 16/04/2020
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  • Ato: 2855/2020
    Ementa: Decreta Turno Único.
    Espécie: Decretos Publicação: 07/04/2020 Sancionada em: 07/04/2020
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  • Ato: 2854/2020
    Ementa: Altera o Decreto Municipal n°2852/2020, de 03 abril de 2.020 que Recepciona o Decreto Estadual n°55.154, de 1° de abril de 2.020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Três Arroios e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências  
    Espécie: Decretos Publicação: 09/04/2020 Sancionada em: 09/04/2020
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  • Ato: 2852 A/2020
    Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n°55.154, de 1° de abril de 2.020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Três Arroios e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 03/04/2020 Sancionada em: 03/04/2020
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